Transparência e privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026  ·  Versão em vigor desde outubro de 2022

A tua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o 1º Direito recolhe, utiliza, armazena e protege os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizares o nosso website, plataforma de membros ou serviços, aceitas as práticas descritas neste documento.

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

2. Que dados recolhemos

Dependendo da forma como interages com o 1º Direito, podemos recolher os seguintes dados:

Dados que nos forneces diretamente

• Nome e apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Dados de pagamento — processados de forma segura por plataformas terceiras (Stripe, Hotmart), nunca armazenados diretamente por nós
• Informações profissionais (agência imobiliária, zona geográfica), quando fornecidas voluntariamente

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Tipo de browser e dispositivo utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Fonte de acesso (como chegaste ao nosso site)
• Interações com os nossos e-mails (abertura, cliques)

3. Para que usamos os teus dados

Utilizamos os teus dados pessoais para os seguintes fins:

• Gestão da subscrição: criar e gerir a tua conta de membro, processar pagamentos e enviar confirmações.
• Prestação do serviço: dar-te acesso à plataforma, conteúdos e materiais do 1º Direito.
• Comunicação: enviar e-mails de serviço, atualizações de conteúdo e newsletters, se tiveres dado consentimento.
• Suporte: responder às tuas perguntas e resolver questões relacionadas com o serviço.
• Melhoria do serviço: analisar como o site e a plataforma são utilizados para melhorar a experiência.
• Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade e outros requisitos legais aplicáveis em Portugal.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

• Execução de contrato — quando a subscrição ou o pedido de informações está em causa (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e newsletters (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Podes retirar o consentimento a qualquer momento.
• Interesse legítimo — para melhorar o serviço e garantir a segurança da plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos os teus dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com as seguintes categorias de prestadores de serviços, exclusivamente para os fins descritos:

• Plataformas de pagamento: Stripe e Hotmart, para processamento seguro de transações.
• Plataforma de membros: Membership.io e/ou Systeme.io, para gestão do acesso à área de membros.
• E-mail marketing: para envio de comunicações automáticas e newsletters.
• Análise de dados: ferramentas de análise de tráfego web (com dados anonimizados ou pseudonimizados).

Todos os prestadores de serviços com quem partilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção dos teus dados e só podem utilizá-los para os fins específicos que determinamos.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que a transferência de dados é feita com as devidas garantias, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos adequados previstos no RGPD.

7. Retenção de dados

Conservamos os teus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta de membro: durante o período de subscrição ativa e até 2 anos após o cancelamento.
• Dados de faturação e transações: 10 anos, conforme obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas.
• Dados de e-mail marketing: até retirares o consentimento.
• Dados de navegação: até 13 meses (cookies e análise de tráfego).

8. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

• Acesso: podes solicitar uma cópia dos dados que temos sobre ti.
• Retificação: podes pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: podes pedir a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento"), salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.
• Limitação do tratamento: podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: podes receber os teus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Oposição: podes opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing direto, a qualquer momento.
• Retirada do consentimento: podes retirar o consentimento que nos deste, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para exerceres qualquer um destes direitos, contacta-nos através de espacodigital@1direito.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): cnpd.pt.

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a tua experiência de navegação e analisar o tráfego. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo.

Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website (sessão, autenticação). Não podem ser desativados.
• Cookies de análise: permitem-nos entender como o site é utilizado, de forma anonimizada. Só são ativados com o teu consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar conteúdos e medir a eficácia de campanhas. Só são ativados com o teu consentimento.

Podes gerir as tuas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do teu browser ou do painel de gestão de cookies no nosso website.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre essas medidas incluem-se encriptação de dados em trânsito (HTTPS), controlo de acesso restrito e utilização de plataformas certificadas.

No entanto, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet é totalmente seguro. Em caso de violação de dados que possa afetar os teus direitos, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.

11. Links para outros sites

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que consultes as respetivas políticas de privacidade antes de forneceres quaisquer dados pessoais.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data no topo deste documento e, se as alterações forem significativas, notificaremos os membros por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui a aceitação da política atualizada.